Política de Reembolso
Minuta em revisão jurídica. Este texto foi redigido para revisão por advogado e ainda não é a versão definitiva. Os trechos em destaque dependem de informações da empresa e precisam ser preenchidos antes da publicação.
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Esta política vale para compras de cursos e produtos feitas pelo site da World IT Mission. Ela cumpre o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico). Se alguma regra daqui for menos favorável do que a lei, vale a lei.
1. Arrependimento em 7 dias, sem perguntas
Comprou pela internet e mudou de ideia? Você tem 7 dias corridos para desistir, sem dar explicação e sem pagar nada por isso.
É o direito de arrependimento do Art. 49 do CDC. Ele vale mesmo que você já tenha entrado no portal e assistido às aulas.
- Quando começa a contar: da data da contratação (pagamento) ou do recebimento do produto, o que ocorrer por último, no caso de produtos físicos. Para cursos, conta da compra ou da liberação do acesso, o que for mais favorável a você.
- O que você recebe: todos os valores pagos, inclusive eventual frete, sem desconto de taxas ou de "uso".
- Você não precisa justificar e não precisa usar formulário especial: basta pedir por qualquer meio de contato. A data do seu pedido (e-mail enviado) é que conta, mesmo que respondamos depois do 7º dia.
2. Como pedir, passo a passo
- Envie um e-mail para contact@worlditmission.com com o assunto "Arrependimento". Informe seu nome e o e-mail usado na compra. Se tiver, inclua o número do pagamento (aparece no comprovante do Mercado Pago). Isso agiliza, mas não é obrigatório.
- Aguarde a nossa confirmação. Respondemos confirmando o recebimento do pedido e o valor que será devolvido. Não pedimos motivo.
- Interrompemos o acesso. Depois da confirmação, o acesso ao curso é encerrado e o convite pendente é cancelado. Para produtos físicos, enviamos instruções de devolução, sem custo para você.
- Pedimos o estorno ao Mercado Pago, que devolve o valor no mesmo meio de pagamento que você usou. Avisamos você por e-mail quando o estorno for solicitado.
3. Como e quando você recebe
- A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento da compra. Se for cartão de crédito, o valor pode aparecer como crédito na fatura atual ou nas seguintes, conforme o fechamento do seu cartão. Se for Pix, o valor volta para a conta de origem.
- Solicitamos o estorno imediatamente após confirmar o pedido (Art. 49, parágrafo único, do CDC). O prazo para o valor chegar depende do emissor do cartão ou do banco. [CONFIRMAR O PRAZO OPERACIONAL DE ESTORNO COM O FINANCEIRO]
- Se o pagamento foi parcelado, os pagamentos futuros são cancelados e o que já foi cobrado é devolvido.
4. Depois dos 7 dias
Passado o prazo de arrependimento, não há reembolso por simples desistência do que já foi disponibilizado a você. Mas você continua protegido(a) pela lei e pela nossa política. Analisamos caso a caso e reembolsamos, total ou parcialmente, quando houver:
- cobrança em duplicidade ou indevida;
- acesso que não foi liberado, ou que não funciona por falha nossa, sem solução em prazo razoável;
- conteúdo ou condição substancialmente diferente do que foi ofertado (a oferta obriga quem a faz, Art. 30 do CDC);
- vício ou defeito no serviço ou no produto, na forma dos Arts. 18 a 20 do CDC;
- cancelamento de curso ou turma por nossa iniciativa, com devolução proporcional do valor pago.
Você também pode pedir o cancelamento do acesso e de parcelas futuras a qualquer momento, pelo mesmo e-mail. [DEFINIR COM O ADVOGADO E O FINANCEIRO A REGRA PARA DEPOIS DOS 7 DIAS, INCLUSIVE REEMBOLSO PROPORCIONAL]
5. O que não é reembolsado
- Pedidos de desistência feitos depois dos 7 dias, sem os motivos listados na seção 4.
- Acesso encerrado por violação comprovada dos Termos de Uso, como compartilhar login ou gravar e redistribuir as aulas.
- Produtos personalizados feitos sob sua encomenda, quando houver, desde que isso tenha sido informado antes da compra. [CONFIRMAR SE HAVERÁ PRODUTOS PERSONALIZADOS]
A lista de espera é gratuita e não gera cobrança, portanto não há o que reembolsar.
6. Contato
Pedidos de arrependimento e reembolso: contact@worlditmission.com. Reclamações também podem ser feitas aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) e em consumidor.gov.br.
[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].