Termos de Uso
Minuta em revisão jurídica. Este texto foi redigido para revisão por advogado e ainda não é a versão definitiva. Os trechos em destaque dependem de informações da empresa e precisam ser preenchidos antes da publicação.
Nesta página
- Quem somos e aceite
- O que oferecemos
- Lista de espera
- Acesso por convite e conta
- Licença de uso do conteúdo
- O que não é permitido
- Marca d'água e monitoramento de sessões
- Propriedade intelectual
- Compras, pagamento e arrependimento
- Desafios, pontos e produtos
- Disponibilidade e mudanças
- Responsabilidade
- Suspensão e encerramento
- Privacidade
- Lei aplicável e foro
- Contato
1. Quem somos e aceite
Estes Termos regulam o uso do site, da lista de espera, da loja e do portal de aulas da World IT Mission, operados por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("World IT Mission", "nós"). Ao usar o site, entrar na lista de espera, comprar um curso ou ativar seu acesso ao portal, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Reembolso. Se não concordar, não utilize os serviços. Nada aqui afasta direitos que a lei, em especial o Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante a você.
2. O que oferecemos
A World IT Mission é uma escola online de tecnologia, com aulas em vídeo, materiais de apoio, registro de dúvidas, orientação de carreira e portfólio. Algumas funcionalidades aparecem no site como "em breve" e ainda não estão disponíveis; a descrição delas não é promessa de data de lançamento. Exemplos e imagens do site são ilustrativos. As informações essenciais de cada curso (conteúdo, carga horária, preço, forma de pagamento e prazo de acesso) são apresentadas antes da contratação e fazem parte da oferta.
3. Lista de espera
- Entrar na lista é gratuito e não garante vaga, desconto ou condição específica, nem cria obrigação de compra.
- Você deve informar dados verdadeiros e que sejam seus. Usaremos os dados para avisá-lo(a) sobre turmas e novidades, conforme a Política de Privacidade.
- Você pode sair da lista a qualquer momento pelo formulário do titular ou por contact@worlditmission.com.
4. Acesso por convite e conta
- Não há cadastro público. O acesso ao portal é liberado por convite, enviado ao e-mail informado depois da confirmação do pagamento ou da matrícula. O link do convite é pessoal e expira.
- Ao ativar o acesso, você cria uma senha. Você é responsável por mantê-la em sigilo e pelo que ocorrer na sua conta.
- A conta é pessoal e intransferível: um aluno, uma conta.
- Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.
- Você declara ser maior de 18 anos ou ter autorização de responsável legal. [CONFIRMAR A POLÍTICA DE IDADE MÍNIMA]
5. Licença de uso do conteúdo
Ao adquirir um curso, você recebe uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva, revogável nos casos previstos nestes Termos e limitada no tempo ao prazo de acesso informado na compra, para assistir às aulas e usar os materiais para o seu próprio aprendizado, sem fins comerciais. A compra não transfere a você a propriedade de nenhum conteúdo.
6. O que não é permitido
- compartilhar login e senha, ou permitir que outra pessoa use sua conta;
- baixar, gravar (inclusive a tela, com câmera ou captura de vídeo), copiar, redistribuir, revender, publicar ou transmitir as aulas e materiais, no todo ou em parte, salvo arquivos que o próprio portal disponibilize para download;
- remover, cobrir ou alterar a marca d'água, ou contornar proteções técnicas, limites de acesso, assinaturas de links, criptografia de vídeo e controles de sessão;
- usar robôs, raspagem de dados ou qualquer meio automatizado de acesso sem autorização;
- tentar acessar áreas, contas ou dados de outras pessoas, ou prejudicar o funcionamento do serviço;
- publicar comentários ou dúvidas com conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório, que viole direitos de terceiros, ou com dados pessoais de outras pessoas;
- usar o nome, a marca ou o conteúdo da escola para sugerir vínculo, patrocínio ou aprovação que não existam.
Os comentários e dúvidas que você publica continuam sendo seus, mas você nos concede licença não exclusiva para exibi-los no portal e usá-los para prestar e melhorar o serviço.
7. Marca d'água e monitoramento de sessões
Você está informado(a) de que, para proteger o conteúdo:
- durante a reprodução dos vídeos aparecem sobrepostos o e-mail da sua conta e a data e hora (marca d'água). Se um vídeo vazar, a marca permite identificar a conta de origem;
- registramos suas sessões (início, validade, navegador e IP pseudonimizado) e limitamos o número de sessões simultâneas por conta (hoje, 2). Ao ultrapassar o limite, o acesso adicional pode ser bloqueado;
- registramos eventos de segurança, como tentativas de login malsucedidas.
Esses dados são usados só para segurança, proteção de direitos autorais e prevenção de fraude, conforme a Política de Privacidade (legítimo interesse, Art. 7º, IX, da LGPD). Em caso de indício de violação, avisaremos você e daremos a chance de se explicar antes de encerrar o acesso, salvo risco imediato à segurança ou ao conteúdo.
8. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, textos, vídeos, materiais didáticos, layouts e códigos do site e do portal pertencem à World IT Mission ou a seus licenciantes e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial. Nenhum direito é cedido além da licença descrita nestes Termos. Os projetos que você criar durante os estudos são seus; só os exibiremos publicamente se você autorizar de forma específica.
9. Compras, pagamento e arrependimento
- Preços, formas de pagamento, condições e prazo de acesso de cada curso ou produto são informados antes da contratação. [PREÇOS, PARCELAMENTO E PRAZO DE ACESSO]
- Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, sujeitos aos termos dele. O acesso é liberado por convite depois da confirmação do pagamento.
- Direito de arrependimento: como a compra é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias a contar da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, sem precisar justificar, com devolução imediata dos valores pagos, nos termos do Art. 49 do CDC. As regras e o passo a passo estão na Política de Reembolso.
- Emitimos nota fiscal e documentos conforme a legislação. [DEFINIR O FLUXO FISCAL]
10. Desafios, pontos e produtos da escola
Quando disponível, o app de desafios concede pontos por atividades concluídas, que poderão ser trocados por produtos com a marca da escola. Os pontos não têm valor monetário, não são moeda e não podem ser vendidos ou transferidos. Mudanças ou encerramento do programa serão comunicados com antecedência razoável, preservando os pontos já conquistados na forma que as regras do programa previrem. Os produtos exibidos no site são ilustrativos e os modelos finais podem mudar. As regras completas serão publicadas no lançamento do app.
11. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções para manutenção, por falhas de terceiros ou por eventos fora do nosso controle. Podemos atualizar, substituir ou descontinuar conteúdos e funcionalidades, respeitando o que foi contratado e o prazo de acesso de quem já comprou. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que foi contratado, você poderá pedir a rescisão com devolução proporcional dos valores, nos termos do CDC.
12. Responsabilidade
- Oferecemos formação e orientação, mas não garantimos contratação, emprego, renda, aprovação ou resultado profissional específico, pois eles dependem também do seu esforço, do mercado e de fatores que não controlamos.
- Respondemos pelos serviços que prestamos nos termos do CDC, inclusive por defeitos na prestação e por informações inadequadas.
- Não nos responsabilizamos por danos causados exclusivamente por uso indevido da conta por culpa do usuário, por falhas de internet ou de dispositivos do usuário, ou por fato de terceiros fora do nosso controle.
- Nenhuma cláusula destes Termos deve ser lida como renúncia a direitos do consumidor ou como limitação de responsabilidade que a lei não permita (CDC, Art. 51). Se alguma for considerada inválida, as demais continuam valendo.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, compartilhamento de credenciais ou risco à segurança, comunicando o motivo e dando a você a chance de responder, salvo risco imediato. Se o encerramento for por violação comprovada, não haverá devolução dos valores já pagos além do que a lei exigir. Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail de contato.
14. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O uso de cookies está descrito na Política de Cookies. Para exercer seus direitos de titular, use o formulário do titular.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Para as demais relações, o foro da comarca da sede da empresa. Estes Termos podem ser atualizados; a versão e a data ficam no topo da página, mudanças relevantes serão comunicadas, e compras já feitas seguem as condições vigentes na contratação.
16. Contato
Dúvidas, pedidos e reclamações: contact@worlditmission.com.
[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].